Resumo
O programa de trabalho da Comissão para 2027, adotado em 4 de novembro de 2026, não contém novas iniciativas fiscais, mas mantém o Tax Omnibus e o regime societário EU Inc. como prioridades pendentes. Também prevê retirar as propostas BEFIT, Head Office Tax para PMEs e presença digital significativa de 2018.
O que isso significa para você
Empresas indianas na Europa não devem esperar em breve uma base tributável comum do imposto sobre sociedades na UE, mas devem acompanhar o EU Inc. como possível estrutura.
Ler a fonte original Ler em inglês
Tradução do nosso resumo em inglês. Em caso de divergência, prevalece a versão em inglês.
Mais novidades
- NCLAT mantém novo Form-G na insolvência da IVR Prime IT SEZ após plano revisado ser rejeitado na votação do CoC2026 · NCLAT New Delhi
- Auditor de GST não pode também julgar a cobrança de imposto resultante, decide o Karnataka HC2026 · Karnataka High Court
- Bombay HC anula lançamento definitivo feito sem a prévia emissão de minuta de decisão nos termos da Section 144C2026 · Bombay High Court
- Decisão GST proferida ignorando o pedido de mais prazo do contribuinte viola a justiça natural: Tribunal Superior de Deli2026 · Delhi High Court
- Os funcionários do GST têm de cumprir rigorosamente a Secção 69 antes de deter alguém, afirma o Tribunal Superior de Telangana2026 · Telangana High Court
- MAS abre consulta sobre orientações e prazos para a migração das instituições financeiras para criptografia resistente à computação quântica6 Nov 2026 · Monetary Authority of Singapore