Resumo
A Amit Engineering Works, cujos registros de GST do FY 2017-18 foram auditados, contestou uma cobrança decidida pelo mesmo servidor que conduziu a auditoria. O Karnataka High Court entendeu que o servidor auditor não pode atuar também como autoridade julgadora, anulou a cobrança e remeteu o caso a outro servidor para nova decisão.
O que isso significa para você
Empresas que enfrentam cobranças de GST decorrentes de auditoria podem se opor se o mesmo servidor que as auditou também proferir a decisão.
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Tradução do nosso resumo em inglês. Em caso de divergência, prevalece a versão em inglês.
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