Resumo
O HMRC publicou orientações sobre como o legal advice privilege e o litigation privilege se aplicam a todo o seu trabalho contra a elisão fiscal, incluindo litígios, deveres de divulgação, penalidades a facilitadores (enablers) e poderes de publicação. O HMRC reconhece que não pode exigir a apresentação de material protegido e que deve lançar o imposto com base em provas não protegidas, mas alerta contra alegações indevidas de sigilo, que poderão ser submetidas a um tribunal.
O que isso significa para você
Grupos indianos e assessores sujeitos a fiscalizações do HMRC por elisão envolvendo estruturas no Reino Unido passam a saber quais documentos de assessoria podem ser retidos e como as disputas sobre sigilo serão tratadas.
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Tradução do nosso resumo em inglês. Em caso de divergência, prevalece a versão em inglês.
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