Resumo
A Notificação 139/2026 estabelece as condições para a fusão de organizações sem fins lucrativos registradas ao abrigo da Income-tax Act 2025: ambas devem ter o mesmo tipo de registro, não possuir débitos não contestados e ter demonstrações auditadas na data da fusão. A entidade resultante não pode alterar seus objetivos por cinco anos, e o Form 112A deve ser apresentado no prazo de um mês após o mês da fusão.
O que isso significa para você
Trusts e ONGs que planejam uma fusão passam a contar com um procedimento definido que preserva seu registro e sua isenção fiscal.
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Tradução do nosso resumo em inglês. Em caso de divergência, prevalece a versão em inglês.
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