Resumo
Os servidores do GST central foram orientados a não efetuar novas prisões, como medida provisória, até que a CGST Act seja alterada. A parada de veículos para verificação do e-way bill passa a exigir informações de inteligência específicas e aprovação por escrito de um Joint Commissioner ou superior, e nenhuma notificação de autuação (show cause notice) com base nas seções 73, 74 ou 74A poderá ser emitida quando o imposto envolvido for inferior a Rs 10,000.
O que isso significa para você
As empresas que lidam com servidores do GST central ganham proteção contra prisões, retenções rotineiras em rodovias e notificações de pequeno valor, embora os servidores do State GST ainda não estejam vinculados.
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Tradução do nosso resumo em inglês. Em caso de divergência, prevalece a versão em inglês.
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